Há alguns anos, jornalistas e Cientistas Políticos têm abordado o tema em questão, de forma recorrente. Contudo, não lhe é dado o viés jurídico necessário à elucidação do assunto.

Como sabemos, o Estado Brasileiro adota a forma republicana, com o sistema presidencialista de governo.

Nele o Chefe de Estado é simultaneamente Chefe de Governo, não existindo, portanto, dualidade no Poder Executivo. A chefia do Poder Execut... Leia Mais