O GOVERNO FEDERAL ENVIOU ao Congresso Nacional, em 14 de julho, um projeto que pretende combater um hábito profundamente arraigado na cultura nacional: o uso de castigos corporais na educação de crianças.

Tapas, beliscões e iniciativas do gênero foram colocados no centro de um polêmico debate sobre a validade dessas atitudes como recurso pedagógico que tomou conta do país.

Caso a proposta seja aprovada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será modificado, ganhando artigos específicos e diretos no sentido de proibir o que define como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em qualquer grau de dor e/ou lesão”. Hoje, o ECA já proíbe maus-tratos a menores de 18 anos, mas não explica o que configuraria essa situação. É citada também a vedação de “conduta que, entre outras, diminua, humilhe, ameace gravemente ou ridicularize”, que é descrita como tratamento cruel ou degradante.

Muita gente não gostou da ideia. Segundo o instituto Datafolha, 53% dos entrevistados numa pesquisa sobre o tema se posicionaram contrários ao projeto, chamado desde “exagero” a “absurdo” e tratado como incentivo à falta de limites e à impunidade. A mudança desagrada porque é vista como intervenção do Estado na vida privada das famílias, uma definição invasiva do modo como as crianças devem ser educadas e como um enfraquecimento da autoridade dos pais diante dos filhos.

Entretanto, a realidade é que ao admitir a violência física na família, que é considerada uma das mais importantes instituições sociais, senão a principal delas, está se transmitindo às crianças e à sociedade, sob um ponto de vista mais amplo, que há situações em que o uso da violência é justificável, o que não é verdade.

Chegar ao extremo das palmadas com o intuito de disciplinar os filhos indica que algo vai mal há algum tempo e que a agressão é a medida tomada quando se esgotam os argumentos racionais para se impor uma autoridade natural. Mesmo que a proposta não seja aprovada, o Estado fez bem ao trazer um assunto dessa importância para ser discutido. Leis semelhantes vigoram com sucesso há décadas em alguns países altamente desenvolvidos, como a Suécia, e podem ajudar o Brasil a melhorar aprendendo que a educação não precisa de pancadas para ser eficiente.

Apesar das evidentes dificuldades para se implantar essa metodologia, sabe-se que a linha entre “castigos corretivos” e agressões gratuitas é tênue e as últimas podem traumatizar crianças e prejudicá-las para o resto de suas vidas. Educar não é fácil, mas resolver pacificamente os conflitos é a melhor saída. Se pessoas que apanharam hoje são honestas e de bem é porque tiveram amor, bons exemplos e orientação de seus pais, não tapas. Essa é a mentalidade que os pais devem ter para educar seus filhos.

Por Allan dos Santos