Fazer comparações entre a União Européia e o Mercosul é um assunto bastante delicado devido à diferença de nível de integração entre os blocos regionais.

Enquanto a União Européia é uma União Econômica quase perfeita, o Mercosul não passa de uma União Aduaneira com imperfeições; enquanto a União Européia possui 27 membros, os quais tentam manter uma economia estável para não prejudicar o bloco (que, apesar dos recentes acontecimentos com relação à Grécia, mantêm-se no maior equilíbrio possível de suas economias), o Mercosul possui 4 membros (5, com a Venezuela, caso a admissão seja ratificada por todos) cujas economias são bastante desiguais e para conversarem entre si, prejudicariam o mais forte economicamente da região – no caso, o Brasil.

No entanto, esta semana saiu a notícia de que o Mercosul havia finalmente concordado na criação do novo código aduaneiro, eliminando a dupla tributação da TEC (explicando, a TEC é uma tarifa externa comum adotada pelos quatro países-membros para importar produtos de outros países e, até esta semana, se o Brasil importasse um produto da China e fosse exportá-lo para qualquer membro do Mercosul, ainda sim este membro deveria pagar uma nova tributação, o que encarecia os custos e dificultava a integração do bloco). Esse novo passo cria uma esperança para o que estava prestes a ser denominado pelos jornais “o fim do bloco da américa do sul”, dando uma nova perspectiva ao Mercosul, de crescimento e maior confiança partida de outros blocos, como a própria União Europeia.

O assunto sobre imigração entraria no penúltimo e último estágios de integração considerados para estudo, os quais seriam a união econômica e política do bloco. Pensar sobre este tema ao Mercosul, o qual não pensa em avançar mais do estágio em que o bloco se encontra, acaba por ser bastante abstrato, já que, se este não deseja uma união econômica, é provável que não deseje qualquer forma desta implantada ao bloco, ao menos não antes de aperfeiçoar o que já possuem.

Para começar, seria necessário rever o ordenamento jurídico dos 5 países-membros do Mercosul, para que todos estes entrassem em consenso quanto aos assuntos de cidadania, naturalidade e imigração, por fim.  Afinal, não há como o Brasil ter uma lei distinta dos outros 3 países para tal, sendo que a idéia é unificar, e não complicar. A naturalidade entraria como meio de saber se o cidadão é ou não um estrangeiro, legal ou ilegal, desejando naturalizar-se ou não, e esta ocorreria de forma única para todos os países-membros.

Além disso, seria necessário ver sobre os próprios documentos utilizados em cada país para verificar tais estados de cada indivíduo em determinado país. RG e Passaporte, pro exemplo, deveriam ter um mesmo formato para o Mercosul como um todo, para que o controle de imigração se mantivesse equilibrado.

Há também as sanções com relação à imigração, ou seja, o código penal. Deveria existir um ponto igual no código penal de cada país-membro sobre imigração para que, caso haja infração de alguma regra, não seja necessário saber o país de origem do indivíduo, e ter de levá-lo e julgá-lo no mesmo, mas sim julgar o ocorrido no país onde ele se encontra. Ou, se for mais além, poder-se-ia criar uma instituição que cuide de assuntos sobre imigração, estrangeiros e naturalizados, mas poderia ser um passo ainda maior do que o possível para o Mercosul.

O assunto da imigração, assim como qualquer assunto que envolva uma união mais forte do Mercosul, como uma moeda única, circulação livre de pessoas e serviços ou mesmo uma única constituição, portanto, está apenas em citações utópicas, já que sequer o Brasil, considerado o mais forte dentre os países do Mercosul e, portanto, o que poderia ter mais essa intenção de mudança, acredita que possa existir uma união como tal e perfeita em menos de 50 anos, pelo menos. A própria União Européia demorou 50 anos para chegar ao estágio que chegou, então com o Mercosul não será diferente – isto é, se algum dia o bloco realmente desejar dar mais um passo com relação à integração e aceitar a idéia da criação de uma UNASUL, ou mesmo de uma ALCA mais bem-elaborada.

Por Viviane Nobre